NORTE2030-2024-86 - Investimento em infraestruturas tecnológicas

Prazo de candidaturas: Entre 31/12/2024 a 30/06/2025 (18h)

Descrição: No âmbito do presente Sistema de Apoio é apoiada a criação, qualificação ou expansão de infraestruturas tecnológicas prioritárias para a implementação das prioridades regionais definidas nas Estratégias de Especialização Inteligente, promovidas por Centros de Tecnologia e Inovação (CTI), Laboratórios Colaborativos (CoLABs) e por Centros de Valorização e Transferência de Tecnologia (CVTT).

Beneficiários:
a) Instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em actividades de demonstração e transferência tecnológica;
b) Entidades gestoras de parques de ciência e tecnologia e incubadoras de base tecnológica.

Dotação orçamental do Aviso: 40.000.000€

Taxa máxima de cofinanciamento: 65% ou, caso o beneficiário venha a demonstrar, em sede de execução, que o incentivo concedido não se enquadra no regime de auxílios de Estado, relativamente ao financiamento público de actividades não económicas, se e na medida da disponibilidade orçamental do Programa Regional do Norte - até ao máximo de 85%.

Despesas elegíveis:
i) Custos com a construção e ou adaptação de infraestruturas físicas;
ii) Aquisição de estudos (designadamente, de projectos de execução – arquitectura e especialidades) e serviços de fiscalização directamente associados às empreitadas;
iii) Aquisição de equipamentos, sistemas de informação e comunicação necessários à (re)qualificação e apetrechamento da infraestrutura tecnológica;
iv) Aquisições de bens e serviços especializados de natureza essencial ao desenvolvimento das actividades necessárias para potenciar o eficaz funcionamento da infraestrutura. Podem ser aprovados projectos correspondentes apenas à edificação ou requalificação de uma infraestrutura física, desde que o promotor evidencie que os equipamentos, recursos humanos, e outras condições necessárias para o projecto ter autonomia e coerência física, financeira, e funcional, estão garantidas através de outros projectos ou fontes de financiamento, devendo estas circunstâncias ser validadas pela autoridade de gestão.

Área geográfica abrangida: O presente aviso tem aplicação na Região NUTS II Norte.

COMPETE 2030
SIID - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento
SIID - I&D Empresarial - Operações em Copromoção ou Individuais - Parcerias Internacionais (Canadá)
Referência Balcão 2030: MPr-2024-11 – Fase 2

Prazo das candidaturas: Entre 31/01/2025 a 30/05/2025 (18h)

Descrição: Apoiar operações de Investigação e Desenvolvimento (I&D), realizadas nas modalidades individual ou em copromoção, alinhadas com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3), as quais visam promover parcerias estratégicas na área do Espaço, Aeronáutica e Defesa entre Portugal e o Canadá convista ao reforço das capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas.

Destinatários: Entidades Não Empresariais, Entidades Não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII), Entidades Públicas, Entidades Sem Fins Lucrativos, Micro, Pequenas e Médias Empresas-(PME), Small Mid Caps.

Área geográfica abrangida: O presente aviso tem aplicação nas regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), sendo que a localização do projecto corresponde à região onde é localizado o investimento.

Dotação e taxa máxima de cofinanciamento: A dotação do fundo indicativa disponível neste “aviso” é de 9.000.000€. A taxa máxima de co-financiamento é de 80% excepto para o PR Lisboa que é de 40%.

C.222. Investimento produtivo jovens agricultores

Prazo de candidaturas:
1º Período - Até às 17h de 28/02/2025
2º Período - Entre as 17h de 03/03/2025 e as 17h de 03/06/2025

Sector de Actividade: Agricultura

Descrição:
- A presente tipologia tem por objectivo atrair e apoiar os jovens agricultores (JA) e outros novos agricultores, bem como facilitar o desenvolvimento sustentável das empresas nas zonas rurais;
- Modernização do sector através da promoção e da partilha de conhecimentos, da inovação e da digitalização na agricultura e nas zonas rurais, e incentivo à sua aceitação.

Destinatários:
- Pessoas singulares que à data da apresentação da candidatura, tenham idade compreendida entre os 18 e os 40 anos, inclusive, e se instalem em regime de primeira instalação;
- Pessoas colectivas que revistam a forma de sociedade por quotas e com a actividade agrícola no seu objecto social, desde que todos os sócios-gerentes sejam jovens agricultores, detenham a maioria do capital social e uma participação individual superior a 25%.

Limite máximo dos apoios não reembolsáveis:
- Até 60% para investimento elegível até 500.000 euros;
- 50% para investimento elegível superior a 500.000 euros e inferior ou igual a 2.000.000 euros;
- O limite máximo dos apoios por candidatura é de 400.000 euros.

C.2.2.1 Prémio instalação jovens agricultores

Prazo de candidaturas:
1º Período - Até às 17h de 28/02/2025
2º Período - Entre as 17h de 03/03/2025 e as 17h de 03/06/2025

Descrição:
A presente tipologia tem como objectivos:
- Atrair e apoiar os jovens agricultores (JA) e outros novos agricultores e facilitar o desenvolvimento sustentável das empresas nas zonas rurais;
- Promover o emprego, o crescimento, a igualdade de género, nomeadamente a participação das mulheres no sector da agricultura, a inclusão social e o desenvolvimento local nas zonas rurais, incluindo a bioeconomia circular e uma silvicultura sustentável.

Destinatários:
- Pessoas singulares que à data da apresentação da candidatura, tenham idade compreendida entre os 18 e os 40 anos, inclusive, e se instalem em regime de primeira instalação;
- Pessoas colectivas que revistam a forma de sociedade por quotas desde que todos os sócios-gerentes sejam jovens agricultores, detenham a maioria do capital social e uma participação individual superior a 25%.

Limite máximo dos apoios não reembolsáveis:
1) O apoio a conceder no âmbito do presente capítulo assume a forma de montante fixo no valor de 25.000 euros, acrescido dos seguintes montantes:
- 25.000 euros, no caso do jovem se instalar em regime de exclusividade;
- 5.000 euros, caso a exploração do jovem agricultor se localize em territórios vulneráveis conforme delimitação aprovada pela Portaria n.º 301/2020, de 24 de Dezembro.
2) No caso de pessoas colectivas com participação de mais de um jovem agricultor, o Plano de Negócios deve apresentar um investimento mínimo de 25.000 euros referenciado por sócio-gerente;
3) No caso de candidaturas apresentadas por pessoas colectivas, o apoio referido no n.º 2 é atribuído por sócio-gerente;
4) O montante final do prémio à instalação não pode exceder 120 % do montante de investimento elegível.

C.3.1.2 Investimento na Bioeconomia para Melhoria do Desempenho Ambiental - Economia Circular - Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), biomassa natural, lamas, estrumes e subprodutos (1º Concurso)

Prazo de candidaturas: Entre 26/12/2024 e 09/05/2025

Descrição: A presente tipologia visa fomentar o investimento para aumentar o desempenho ambiental e/ou climático na bioeconomia a montante (fornecedores de bens e serviços a actividade agrícola/florestal) e a jusante (transformação e comercialização de produtos agrícolas/florestais) através do apoio a investimentos nas unidades agroindustriais e florestais para construção de novas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR’s) ou a modernização de ETAR’s existentes, bem como investimentos que potenciem a utilização da biomassa natural, lamas, estrumes e de subprodutos.

Destinatários: Pessoas singulares ou colectivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas, e à primeira transformação ou comercialização de produtos florestais.

Limite máximo dos apoios não reembolsáveis:
- 70% para investimento elegível até 250.000 euros;
- 60% para investimento elegível superior a 250.000 euros e inferior ou igual a 2.000.000 euros.
O limite de apoio por candidatura é de 650.000 euros.

Despesas elegíveis: Apenas são elegíveis despesas com a construção de novas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR’s) ou a modernização de ETAR’s existentes, bem como investimentos que potenciem a utilização da biomassa natural, lamas, estrumes e de subprodutos, em unidades agroindustriais ou florestais. São igualmente elegíveis as despesas com a elaboração e acompanhamento da candidatura.