CA Portugal 2030 e PRR - Plano de Recuperação e Resiliência

A “Estratégia Portugal 2030” constitui o referencial para os vários instrumentos de política pública e apresenta como visão estratégica recuperar a economia, proteger o emprego e fazer da próxima década um período de recuperação e convergência de Portugal com a União Europeia, assegurando maior resiliência e coesão, social e territorial.

De modo a materializar todos estes objectivos, a “Estratégia Portugal 2030” representa um referencial estratégico para os vários instrumentos de política, como é o caso do PRR - Programa de Recuperação e Resiliência e o Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027, que pretendem ver materializados os investimentos em políticas públicas para o período de 2021 a 2030.

Como serão distribuídos os Fundos Europeus por Portugal?

Para fazer face aos desafios da década, Portugal vai contar com um total de 61 mil milhões de euros, verba na qual o PRR assume uma importância chave no processo de transição entre o actual Quadro comunitário Portugal 2020 e o Portugal 2030. Neste processo de transição, as nossas empresas vão ter um papel fundamental na recuperação e desenvolvimento do país.

O que é o PRR - Programa de Recuperação e Resiliência?

O PRR é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado. Será financiado por recursos totais de 16,6 mil milhões de euros, distribuídos por cerca de 14 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 mil milhões de euros de empréstimos.

O Plano de Recuperação e Resiliência foi organizado em 20 Componentes que integram, por sua vez, um total de 37 Reformas e de 83 Investimentos. As vinte componentes e as respectivas reformas e investimentos estão agrupadas no PRR em torno de três dimensões estruturantes: a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital.

As três dimensões estruturantes do PRR decompõem-se em 20 componentes principais:

Dotação orçamental das 20 componentes do PRR (em milhões de euros)
Resiliência Valor Transição Climática Valor Transição Digital Valor
C01 - Serviço Nacional de Saúde 1.383 C10 - Mar 252 C16 - Empresas 4.0* 650
C02 - Habitação 2.733 C11 - Descarbonização da Indústria* 715 C17 - Qualidade e sustentabilidade das finanças públicas 406
C03 - Respostas Sociais 833 C12 - Bioeconomia sustentável* 145 C18 - Justiça económica e ambiente de Negócios 267
C04 - Cultura 243 C13 - Eficiência energética dos edifícios 610 C19 - Administração pública - Digitalização, interoperabilidade e cibersegurança 578
C05 - Capitalização e Moderniz. Empresarial* 2.914 C14 - Hidrogénio e Renováveis 370 C20 - Escola digital 559
C06 - Qualificações e competências 1.324 C15 - Mobilidade Sustentável 967
C07 - Infraestruturas 690
C08 - Florestas 615
C09 - Gestão Hídrica 390
*As componentes C05, C11, C12 e C16 contam com a coordenação e participação do IAPMEI.
Montante total alocado ao PRR: - 16.600 Milhões de Euros

O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil M€.

A sua programação é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia:

Assente em cinco objetivos estratégicos da União Europeia:
  • Próximo dos Cidadãos

    • Apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local e desenvolvimento urbano sustentável.

  • Conectado

    • Apoiando a ligação entre redes de transportes estratégicas e a implementação de redes de comunicações de nova geração.

  • Inteligente

    • Investindo na inovação, digitalização, competitividade das empresas, transição industrial e empreendedorismo.

  • Verde

    • Acompanhando a emergência climática através do apoio à inovação e à economia circular, assentes na produção sustentável.

  • Social

    • Apoiando áreas como a educação, cuidados de saúde, e inclusão social, em linha com as prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Estes apoios serão distribuídos por 12 programas:
  • 4 temáticos:
    (1) Demografia, Qualificações e Inclusão
    (2) Inovação e Transição Digital
    (3) Ação Climática e Sustentabilidade
    (4) Mar
  • 5 Regionais, correspondentes às NUTS II do Continente;
  • 2 Regiões Autónomas;
  • 1 Assistência Técnica.

A estes acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa, com apoios até 139,0 Milhões de Euros, e ainda a Transferência para o Mecanismo Interligar Europa: 1.048 Milhões de Euros.

Consiste no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal para o período de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2027. Este plano materializa os apoios públicos proporcionados pelos fundos agrícolas - Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) através de pagamentos diretos, de medidas sectoriais das frutas e hortícolas, da vinha e da apicultura e de instrumentos de desenvolvimento rural.

Arquitectura do PEPAC

A arquitectura do PEPAC reflete a organização por pilar da PAC e enquadra as seguintes tipologias de intervenção:

  • Orientadas para determinado objectivo;
  • Integradas quer ao nível sectorial, quer territorial;
  • Específicas para as Regiões Ultra Periféricas (RUP)

O PEPAC Portugal encontra-se estruturado em seis eixos de Intervenção, de aplicação diferenciada a nível regional.

 

1º PILAR 2º PILAR
EIXO A


RENDIMENTO E SUSTENTABILIDADE
 EIXO B


ABORDAGEM SECTORIAL INTEGRADA
 EIXO C


DESENVOLVIMENTO RURAL
 EIXO D


ABORDAGEM TERRITORIAL INTEGRADA
 EIXO E


DESENVOLVIMENTO RURAL
R. A. Açores
 EIXO F


DESENVOLVIMENTO RURAL
R. A. Madeira
A.1 Rendimento e Resiliência B.1 Programa nacional para apoio ao sector da fruta e dos produtos hortícolas C.1 Gestão ambiental e climática D.1 Desenvolvimento local de base comunitária E.1 Formação e intercâmbio de conhecimento F.1 Investimentos agrícolas
A.2 Equidade B.2 Programa nacional para apoio ao sector da apicultura C.2 Investimento e rejuvenescimento D.2 Programas de acção em áreas sensíveis E.2 Aconselhamento (SAAP) F.2 Investimentos florestais
A.3 Sustentabilidade (Ecorregime) B.3 Programa nacional para apoio ao sector da vitivinicultura C.3 Sustentabilidade das zonas rurais D.3 Regadios colectivos sustentáveis E.3 Investimento agrícola F.3 Leader
C.4 Risco e organização da produção E.4 Investimento na transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas F.4 Instalação de jovens agricultores
C.5 Conhecimento E.5 Melhoria e desenvolvimento de infraestruturas F.5 Seguros
E.6 Investimentos em medidas de prevenção para atenuar consequências de catástrofes e fenómenos climáticos adversos F.6 Apoio a zonas com condicionantes naturais ou específicas
E.7 Apoio à instalação de jovens agricultores F.7 Pagamentos natura 2000
E.8 Investimento florestal F.8 Compromissos agroambientais e climáticos
E.9 Criação de organização de produtores F.9 Grupos operacionais
D.10 Medidas agroambientais e climáticas F.10 Regimes de qualidade
D.11 Medidas silvoambientais e climáticas F.11 Formação profissional
D.12 Apoio às zonas condicionantes naturais F.12 Serviços de aconselhamento
D.13 Apoio às zonas com desvantagens específicas
D.14 Cooperação PEI
D.15 Instrumentos de gestão dos riscos - seguros
D.16 Abordagem leader

Prioridades do PEPAC:

  • Actividade produtiva suportada no princípio de uma "gestão activa" do território;
  • Solo como principal activo dos agricultores e produtores florestais e associado ao uso dos restantes recursos naturais;
  • Sustentabilidade económica, social e ambiental permitindo assegurar a resiliência e a vitalidade das zonas rurais;
  • Desenvolvimento do sector agrícola baseado no conhecimento.

Para mais informações, consulte a sua Agência CA ou o seu gestor de Cliente empresa.

 

Como pode o CA ajudar?

O CA desenvolveu uma oferta de produtos e serviços a pensar em si e nos seus projectos. Os nossos serviços procuram dar respostas às suas necessidades, seja qual for a fase em que se encontra o seu projecto de investimento.

Equipa Especializada

O CA possui uma equipa especializada, com a qual poderá reunir, juntamente com o seu gestor, presencial ou remotamente, para avaliação do potencial do seu projecto/investimento. Adicionalmente, durante a sessão, poderá recolher alguns insights e best practices a aplicar aquando da realização da candidatura, bem como identificar temas a ter atenção durante a execução do projecto.

Rede de Parceiros

Para o máximo suporte na sua candidaturas, o CA trabalha com um conjunto de Parceiros, especializados nos diversos sectores de actuação, que poderão dar o apoio necessário em qualquer fase do seu projecto.

Produtos Financeiros

O CA disponibiliza aos seus Clientes produtos financeiros capazes de dar resposta às suas necessidades e alinhados com a fase da candidatura em que os mesmos se encontram. A apresentação de uma candidatura aprovada permite oferecer aos Clientes uma bonificação nas taxas aplicadas aos produtos adquiridos.

Webinars

O CA irá realizar webinars para os seus Clientes para partilha de informações e conhecimentos. Adicionalmente, nestas sessões, poderá esclarecer dúvidas ou questões que possa ter relativas aos seus projectos.

Advisory

O CA dispõe de um conjunto de ferramentas de qualificação e avaliação da elegibilidade da sua empresa e projecto(s) para que possa estar consciente e medir a probabilidade de sucesso da sua candidatura.

As nossas soluções de financiamento

O Crédito Agrícola apoia os seus Clientes com uma oferta abrangente e direcionada às necessidades da cada um. Sabemos que a concretização dos seus projectos de investimento tem diferentes níveis de necessidades financeiras em cada uma das suas etapas. Obtenha diferentes níveis de apoio para cada uma das suas fases de desenvolvimento e aproveite as bonificações que temos para lhe oferecer.

Financiamento complementar

Financiamento de médio e longo prazo, destinado a financiar a parte do projecto de investimento que não beneficiou do incentivo não reembolsável.

Garantias

Sempre que solicitado pela entidade promotora do projecto, para garantia efectiva da execução do mesmo.

As nossas soluções de protecção

Ultrapassadas todas as fases do processo de aprovação do seu projecto de investimento (preparação, submissão, aprovação e financiamento) é hora de passar à fase de implementação do mesmo. Para que tudo corra conforme previsto, conte com o CA para lhe oferecer as melhores soluções de protecção quer do seu investimento, quer dos seus colaboradores.

Que apoios estão activos?

Aviso MAR2030-2023-4 – Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade

Data Limite: 30 de Dezembro de 2027.

Beneficiários: Proprietários ou armadores de navios de pesca registados na frota nacional, cuja atividade se enquadre no código de atividade económica: Classe 0311, Subclasse 03111, Pesca marítima.

Descrição: Promover o aumento da competitividade e viabilidade das empresas de pesca, a valorização e a qualidade dos produtos da pesca, fomentar os processos de digitalização da atividade e da melhoria da eficiência energética.

Dotação orçamental do Aviso: 8,7 milhões de euros.

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Compete 2030 - SICE - Inovação Produtiva – Operações individuais - RCI - Aviso MPr-2024-6

Data Limite (Fase1): 31 de Dezembro de 2024 (19 horas).

Sector de Actividade: Todos.

Destinatários: Micro, pequenas e médias empresas (PME) cujos projectos sejam realizados nas Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Descrição: Apoiar as operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional que se traduzam em:
1. Criação de um novo estabelecimento, ou com a diversificação da atividade de um estabelecimento, na condição de a nova atividade não ser a mesma ou uma atividade semelhante à atividade anteriormente exercida no estabelecimento;
2. O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
3. A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
4. A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Taxa Máxima do cofinanciamento dos projectos: Até 75%

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Compete 2030 - SICE – Internacionalização das PME – Operações individuais - Aviso: MPr-2024-7

Data Limite: Fase 2 - Até 30 de Dezembro de 2024 (17 horas).

Sector de Actividade: Todos.

Destinatários: Micro, pequenas e médias empresas (PME) cujos projectos sejam implementados nas Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Descrição: Apoio a operações de internacionalização dos modelos de negócio das PME que visem a adoção de estratégias de negócio mais avançadas e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais, através de ações no domínio de:
a) Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;
b) Marketing internacional;
c) Presença online e e-commerce;
d) Criação e promoção internacional de marcas;
e) Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
f) Qualidade e certificação específica para os mercados externos.

Taxa Máxima do cofinanciamento dos projectos: 40%

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Programa Mar 2030 – Reg. Autónoma Açores - Aviso MAR2030-2024-53

Data Limite: 31 de Dezembro de 2024.

Sector de Actividade: Pescas e Aquicultura.

Destinatários: Beneficiários cuja atividade se enquadre numa das seguintes subclasses das actividades económicas (CAE):
- 031 Pesca
- 0311 Pesca marítima, apanha de algas e de outros produtos do mar
- 032 Aquicultura
- 10 Indústrias alimentares
- 1020 Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos
- 104 Produção de óleos e gorduras animais e vegetais
- 10411 Produção de óleos e gorduras animais brutos
- 108 Fabricação de outros produtos alimentares
- 10850 Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados
- 10913 Fabricação de alimentos para aquicultura
- 46381 Comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos.

Descrição: Compensar os operadores do sector das pescas da Região Autónoma dos Açores, da aquicultura e da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura pelos custos adicionais de produção resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, acontecimento excepcional que provocou uma perturbação significativa dos mercados, tal como reconhecido pela Decisão de Implementação da Comissão (UE) 2022/500, de 25 de Março.

Taxa máxima de cofinanciamento dos projetos: 85%

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FAQS

Não queremos que fique com dúvidas, em que o podemos ajudar?

O que é o Portugal 2030?

  • É o acordo que materializa a parceria estabelecida entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objectivos estratégicos para a aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil milhões de euros.
  • A sua programação é realizada em torno de cinco objectivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.
  • O PT 2030 é implementado através de 12 programas: quatro de âmbito temático – Demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade e Mar; cinco regionais, correspondentes às NUTS II do Continente, dois das Regiões Autónomas e um de Assistência Técnica. A estes acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.

Com tantos fundos disponíveis, como poderei saber quais os mais indicados para a minha empresa?

  • Para dar resposta às necessidades dos nossos clientes, o Crédito Agrícola desenvolveu em parceria com a empresa de consultoria Deloitte, o Projecto CA Fundos Comunitários para dar resposta às necessidades das empresas em termos de enquadramento dos seus projectos, caso os pretendam submeter a apoios europeus.

Como posso saber se a minha empresa é elegível para algum Fundo Europeu?

  • Poderá fazê-lo contactando um dos nossos gestores de cliente empresa que fará o enquadramento da sua empresa através da indicação do NIF e de alguns dados relativos à actividade da empresa e estrutura financeira. Poderá também contactar directamente uma das empresas de consultoria financeira especialista em fundos comunitários indicadas pelo Crédito Agrícola que lhe dará toda a ajuda necessária.

Tenho um projecto aprovado ao abrigo de um programa europeu (PRR, PT2020, PDR 2020, etc.) e pretendo financiamento para a concretização do mesmo. O que devo fazer?

  • Poderá consultar a nossa página no site www.creditoagricola.pt/para-a-minha-empresa para conhecer a nossa oferta dirigida especificamente ao financiamento de projectos ao abrigo dos fundos comunitários. Poderá ainda, caso necessite, consultar a sua Agência CA ou o seu gestor de cliente empresa.

E se o projecto for chumbado pela autoridade de gestão a quem eu o submeti? Poderei ainda assim obter financiamento para o mesmo?

  • Sim. Tudo depende da avaliação de risco que o Crédito Agrícola faz relativamente à capacidade dos seus clientes para honrarem os seus compromissos financeiros. Se a sua empresa tiver capacidade financeira para suportar os encargos financeiros com o projecto, nada obsta a que o CA não possa encontrar a melhor solução de financiamento que permita a execução do seu projecto de investimento.

Se considera que a sua questão não ficou respondida envie-nos um e-mail para linhadirecta@creditoagricola.pt. Iremos endereçar a sua questão o mais rápido possível.

O que é o PRR – Programa de Recuperação e Resiliência?

  • O PRR é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado.
  • O PRR foi organizado em 20 componentes que integram, por sua vez, um total de 37 reformas e de 83 investimentos. As vinte componentes e as respectivas reformas e investimentos estão agrupadas no PRR em torno de três dimensões estruturantes: a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital. O programa tem uma dotação orçamental de 16.644 milhões de euros.

Que tipologias de beneficiários do PRR existem?

  • Existem 3 tipologias de beneficiários: intermediários, directos e finais. A execução do plano, das suas reformas e dos investimentos, será contratualizada pela Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» com agências ou organismos públicos, que serão beneficiários intermediários, ou seja, globalmente responsáveis pela implementação física e financeira de um investimento inscrito no PRR, mas cuja execução é assegurada por entidades terceiras por si selecionadas, designadamente empresas.

Os beneficiários diretos são entidades públicas com as quais é contratualizada a implementação e execução física e financeira de um investimento inscrito no PRR e que lhe permite beneficiar desse financiamento, como, por exemplo, a execução de medidas de inovação e digitalização de serviços públicos.

  • Os beneficiários finais poderão ser pessoas, empresas e organizações privadas e públicas.

Como posso conhecer e aceder aos apoios no âmbito do PRR?

  • Os beneficiários directos (agências ou organismos públicos) contratam diretamente com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal os investimentos previstos no PRR.
  • Os beneficiários intermediários, após contratação com a Recuperar Portugal, lançarão concursos para beneficiários finais, que poderão ser empresas e outras organizações, bem como pessoas a título individual.
  • Os beneficiários finais poderão consultar o site do PRR ou dos beneficiários intermediários para conhecer os concursos que se encontram abertos, as condições de acesso aos mesmos e como aceder às respectivas candidaturas.
  • Poderá também contactar a rede de agências que fará o enquadramento da sua empresa ou do seu projecto. Identificado um “Aviso” aberto que se enquadre no seu projecto, o CA fará o encaminhamento para um dos seus parceiros de consultoria que entrará em contacto consigo para a submissão a apoios comunitários do seu projecto de investimento.

Onde posso submeter o meu projecto de investimento?

  • Foi criado um site na internet denominado “Balcão dos Fundos” onde pode consultar toda a informação disponível sobre avisos de candidaturas, submissão de candidaturas, pontos de situação dos seus projectos, etc. Para poder ter acesso a esta informação deverá primeiramente fazer o respectivo registo em www.bfue-ids.balcaofundosue.pt