Mobilidade Urbana Sustentável

Transporte Sustentável

284 milhões de euros para apoiar o investimento na adoção de formas de transporte sustentável de passageiros e aquisição de viaturas 100% elétricas ou a hidrogénio.

Mobilidade Urbana Suatentável

Operações Elegíveis

•  Aquisição de viaturas de passageiros movidas a eletricidade ou hidrogénio, cujo CAE de actividade seja o Transporte de Passageiros;

•  Infraestruturas de Apoio ao sector dos transportes sustentáveis, como Postos de carregamento elétrico de viaturas, baterias e todo o investimento em melhoria da rede e de adaptação necessários à implementação do projeto;

•  Criação, expansão de rede de distribuição e abastecimento de hidrogénio.

As Empresas que se candidatem a esta linha devem ter um dos seguintes CAE’s elegíveis:

  • 49310 Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros
  • 49320 Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros
  • 49391 Transporte interurbano em Autocarros
  • 49392 Outros Transportes Terrestres de Passageiros diversos, n.e

Empresas que reúnam as seguintes condições:

Micro, Pequenas e Médias Empresas(PME) e Small Mid Caps, que desenvolvam a sua actividade em território nacional, com actividade enquadrável e que cumpram, entre outros, os seguintes requisitos:


i) Que, no caso de PME, tenham o estatuto PME certificado por Declaração Eletrónica do IAPMEI; ​

ii) Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua, do Banco Português de Fomento, à data da contratação;

iii) Tenham, à data do financiamento, a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social;

iv) Que cumpram a legislação em vigor quanto ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo;​

xv) Não serem entidades que desenvolvam atividades excluídas;

xi) Tenham RCBE – Registo Central do Beneficiário Efectivo

Consoante o rating e a maturidade da operação.

  • As comissões e taxas habitualmente praticadas não podem exceder 1% do montante de financiamento.
  • Serão suportados pelo beneficiário todos os custos e encargos, associados à contratação das operações de crédito, designadamente os associados a avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas, e outras despesas similares.
  • As comissões de custódia de títulos serão isentas, desde que a conta de títulos seja utilizada exclusivamente para operações com Garantia Mútua.

A comissão de Garantia incide sobre o financiamento garantido a cada Empresa e está condicionada à aquisição de acções da SGM no montante de até 2% do valor garantido.

O Crédito Agrícola e as SGM poderão exigir outras garantias, no âmbito do respetivo processo de análise e decisão de crédito, sendo estas constituídas em pari passu a favor de ambas as entidades.

As operações serão enquadradas ao abrigo regime geral de isenção por categorias (RGIC).

As empresas poderão apresentar através da mesma Instituição, ou através de várias Instituições de Crédito, mais do que uma operação. O conjunto das diversas operações não poderá ultrapassar o montante máximo definido por empresa.

Documentação

Documento de Divulgação da Linha Invest EU

Para mais informações contacte o Gestor de Cliente da sua Agência do Crédito Agrícola.

Esta informação não dispensa a consulta das condições completas da Linha InvestEU junto das Agências do Crédito Agrícola.

Faça uma opção consciente e responsável. Os pedidos de financiamento estão sujeitos à verificação do preenchimento das condições de acesso à Linha InvestEU e as Condições do financiamento estão sujeitas à aprovação inicial de cada Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, integrante do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM), tendo em consideração a sua política de risco em vigor, sendo que, em caso de recusa da operação, bastará à Caixa dar conhecimento da sua decisão à empresa proponente.

 

logos