Têm acesso ao regime de pagamento único todos os Agricultores, individuais ou colectivos, que:

• Possuam direitos definitivos e/ou;

• Tenham adquirido direitos por transferência e/ou;

• Recebam direitos da reserva nacional e/ou;

• Exerçam actividade agrícola em território nacional e;

• Apresentem uma candidatura para efeitos do RPB para o ano em curso, dentro dos prazos definidos e;

• Cumpram os requisitos mínimos para a concessão dos pagamentos directos que vierem a ser definidos em legislação nacional e;

• Tenham uma superfície agrícola da exploração pela qual sejam pedidos pagamentos directos de pelo menos 0,3 hectares (não aplicável aos agricultores que detenham apenas direitos sujeitos a condições especiais).

O reembolso deve ser feito até ao recebimento dos Direitos de Pagamento pagos pelo IFAP, sendo obrigatório com a sua recepção.

A definir em função da análise de risco de crédito.

0,5% de bonificação para os Clientes que indicarem NIB do Crédito Agrícola exclusivo para recebimento das ajudas, pelo período de 2 anos.

A Linha de Crédito de Antecipação de Ajudas tem apenas uma utilização.

Comissão de reembolso parcial ou total antecipado gratuita.

Nas restantes comissões é aplicado o preçário em vigor.

Consulte o preçário em vigor, aqui.

A candidatura poderá ser formalizada em qualquer Agência do Crédito Agrícola.

Novo Exemplo Representativo: Euribor 6 meses + spread a partir de 0,822% * (em função da análise de risco) ou de 0,322%** (bonificado).

* TAE de 5,291% calculada nos termos do Decreto-Lei n.º 220/94 de 23/08, com base na TAN de 3,436% (Eur6M1 de 2,614% em Janeiro de 2025 + spread de 0,822%) para um financiamento de 25.000,00€, pelo prazo de 12 meses, com uma prestação de juros e capital no termo. Inclui comissões de análise, estudo e montagem, abertura e gestão conforme preçário em vigor. 1-Taxa correspondente à média aritmética simples das cotações diárias da Euribor 6M, apurada com referência ao mês imediatamente anterior ao do início de cada período de contagem de juros, arredondada para a milésima de ponto percentual mais próxima, na base 360.

**TAE de 4,775% calculada nos termos do Decreto-Lei n.º 220/94 de 23/08, com base na TAN de 2,936% (Eur6M2 de 2,614% em Janeiro de 2025 + spread de 0,322%) para um financiamento de 25.000,00€, pelo prazo de 12 meses, com uma prestação de juros e capital no termo. Inclui comissões de análise, estudo e montagem, abertura e gestão conforme preçário em vigor. 2- Taxa correspondente à média aritmética simples das cotações diárias da Euribor 6M, apurada com referência ao mês imediatamente anterior ao do início de cada período de contagem de juros, arredondada para a milésima de ponto percentual mais próxima, na base 360.