São beneficiários Linha de Crédito com Garantia Mútua Investe – RAM 2020, preferencialmente, PMEs que cumpram as seguintes condições e requisitos: 

• Preferencialmente PMEs legalmente constituídas;

• Localização na Região Autónoma da Madeira (investimento e sede);

• Sem dívidas junto das entidades pagadoras de apoios financeiros;

• Sem incidentes não justificados junto da Banca;

• Com situação regularizada perante as Finanças e Segurança Social, devendo para o efeito, e ao longo do prazo de vigência do contrato de financiamento, dar ao IDE-RAM autorização para consulta online;

• Ter situação regularizada em matéria de licenciamento;

• Ter situação económico-financeira equilibrada.

Bonificação da taxa de juro em pelo menos 60% do spread contratado com possibilidade de majoração em:

• 20% se a empresa criar ou mantiver o volume de emprego;
• 20% se o projecto preencher os critérios de inovação definidos pela Entidade Gestora da Linha.”.

Isento de comissões, nas operações até 6 anos; e comissões de 0,25% flat, nas operações com prazo superior a 6 anos.

Operações Elegíveis:

• Operações de financiamento destinadas a investimentos, bem como fundo de maneio, ficando este limitado a um máximo de 10% do total do investimento:

• Operações para a aquisição de imóveis, desde que afectos à actividade da empresa;

• Operações cuja finalidade seja a aquisição de terrenos, com ou sem edificações, desde que destinados ao exercício da actividade da empresa, estando essa parcela de financiamento limitada a um máximo de 10% do total da despesa elegível.

Operações Não Elegíveis:

No âmbito da Linha de Crédito com Garantia Mútua Investe – RAM 2020 são consideradas:

• Operações destinadas à reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo, bem como operações destinadas a liquidar ou substituir, de forma directa ou indirecta, financiamentos já contraídos;

• Operações destinadas à aquisição de imóveis não afectos à actividade da empresa, bens em estado de uso e viaturas que não assumam o carácter de “meio de produção” e veículos de transporte rodoviário de mercadorias adquiridas por transportadores rodoviários de mercadorias por conta de terceiros.

Montante Máximo por empresa até 4.250 mil euros.

Até 6 anos, para financiamentos até 250 mil euros, podendo incluir um período de carência de capital até 12 meses.

Até 10 anos, para financiamentos superiores a 250 mil euros, podendo incluir um período de carência de capital até 18 meses.