A Europa investe nas zonas rurais.

Este financiamento beneficia de uma garantia prestada com recurso a fundos do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), assim como a fundos originários da República Portuguesa. Estes fundos têm como objectivo o acompanhamento de financiamentos e a implementação de investimentos produtivos na União Europeia, nomeadamente através da prestação de garantias.

O objectivo da referida garantia é permitir o acesso, em condições favoráveis, aos beneficiários finais dos sectores agrícola e agroalimentar, os financiamentos necessários para o desenvolvimento da sua actividade, assim contribuindo igualmente para o desenvolvimento desses sectores e a criação de emprego e riqueza na região alvo.

Activos Tangíveis e Intangíveis

  • Custos de todos os investimentos em activos tangíveis e intangíveis;

  • IVA pago pelo destinatário final sobre custos elegíveis;

Custos Gerais

Vinculados ao investimento elegível, como honorários de arquitecto, engenheiro e consultoria, honorários relacionados a consultoria em sustentabilidade ambiental e económica, incluindo estudos de viabilidade.

Fundo de Maneio

  • Fundo de Maneio integrado no projecto de investimento (máximo 30% do projecto e até 200.000 €)

  • Fundo de Maneio para PME’s afectadas pelo surto de Covid-19, até um máximo de 200.000 €

Equipamentos

Equipamentos em segunda mão e equipamentos de substituição;

Plantas Plurianuais

Aquisição de plantas plurianuais e respectivo plantio.

Projectos de Irrigação

Investimentos / custos especificamente vinculados a projectos de irrigação.

Preçário

Comissões em vigor, de acordo com o definido no preçário do Banco.

  • Preferencialmente Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), incluindo Empresários em Nome Individual, localizados em território nacional;
  • Disponham de uma Declaração de Conformidade, emitida pela Autoridade de Gestão do PDR 2020 / IFAP I.P.;
  • Que não reúnam as condições para serem consideradas empresas em dificuldade;
  • Registadas na Autoridade Tributária Portuguesa;
  • Com situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social e sem incidentes não justificados ou incumprimentos junto da Banca;
  • Que não pertençam a sectores excluídos (actividade puramente financeira, armamento, jogo, tabaco, clonagem, etc).

Operações Elegíveis
Que apresentem CAE e Código de Nomenclatura Combinada do investimento elegível;

1 - Para operações de investimento:
• Investimento em activos tangíveis e/ou intangíveis;
• Fundo Maneio integrado no projecto de investimento, com um máximo de 30% do projecto e até 200.000 € (apenas serão aceites despesas com a aquisição de mercadorias, matérias-primas, activos biológicos e mão-de obra, bem como despesas com a aquisição de plantas anuais);
• Despesas gerais relacionadas com o investimento elegível, tais como honorários de arquitectos, engenheiros e consultores, bem como custos relacionados com assessoria em sustentabilidade ambiental e económica, incluindo estudos de viabilidade.

2 - Para operações de Fundo de maneio COVID-19 (apenas para PME afectadas pelo surto de Covid-19):
• Fundo de maneio, até um montante máximo de 200.000€.

Todas as operações de Investimento (1) e Fundo de Maneio COVID-19 (2) devem cumprir critérios de elegibilidade específicos às operações do PDR 2020 e apresentar na respectiva Declaração Conforme da Autoridade de Gestão do PDR 2020 o enquadramento numa das seguintes operações:

3.1.3 - Investimentos de Jovens Agricultores na Exploração Agrícola apoiados por instrumentos Financeiros;
3.2.3 - Investimentos na Exploração Agrícola apoiados por Investimento Financeiro;
3.3.3 - Investimento na transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas;

Nota: Enquadram-se na operação 3.1.3, os jovens agricultores com idade compreendida entre os 18 e os 40 anos inclusive, que se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola, ou as pessoas coletivas que revistam a forma de sociedade por quotas e com a atividade agrícola no objeto social, desde que os sócios gerentes que reúnam a condição atrás referida detenham a maioria do capital social e individualmente uma participação superior a 25 % no capital social.

Operações não Elegíveis

• Operações fora do âmbito do sector da agricultura;
• As despesas realizadas antes da apresentação da candidatura para financiamento, com excepção das relativas a custos gerais:
• Despesas suportadas por facturas e recibos de fornecedores que não tenham CAE adequado ao fornecimento do bem ou serviço em causa.
• Os investimentos em plantações anuais (apenas acessível na parte do Fundo de Maneio integrado no projecto de Investimento);
• Os investimentos em animais, com excepção de animais de raças autóctones quando o destinatário final seja um jovem agricultor (enquadrado na operação 3.1.3);
• Os investimentos em aquisição de terras para além do limite de 10% do custo total elegível no caso dos jovens agricultores (operação enquadrada na operação 3.1.3). No caso de destinatários finais enquadrados na operação 3.2.3, apenas é elegível a aquisição de terras dentro do mesmo limite, mas desde que enquadradas em operações de emparcelamento, evidenciadas pela apresentação de documento relativo a “auto de emparcelamento”;
• Investimentos em regadio que não cumprem o disposto no artigo 46. do Reg. 1305/2013;
• Empréstimos que resultem da reestruturação ou refinanciamento de créditos existentes;

Montante das Operações:

  • Mínimo: 25.000 euros;
  • Máximo: 5.000.000 de euros (Operações 3.1.3 e 3.2.3) || 10.000.000 de Euros (Operações 3.3.3)

    Para operações de financiamento exclusivo de fundo de maneio:

  • O montante máximo corresponde a 200.000 euros;

    Se os beneficiários receberam apoios do PDR 2020 para o investimento que pretendem financiamento o somatório do valor do financiamento bancário com o valor do apoio recebido pelo PDR, não pode ultrapassar o valor total do investimento.

  • Até ao dia 31 de dezembro de 2037.
  • Operações de não PME´s não podem ter maturidade superior a 10 anos.
  • Até 36 meses de carência de capital, após a contratação da operação
  • Prazo da Linha Geral: até 31 de dezembro de 2025.
  • Prazo da Linha para Fundo de Maneio COVID-19: até 31 de dezembro de 2024.
Linha Agronegócios FEI: TAE de 6,359%, calculada nos termos do Decreto-Lei Nº 220/94 de 23/08, com base numa TAN de 6,003% (Euribor a 12 Meses de 3,703% em Maio de 2024 acrescida de um spread de 2,30%), para um Financiamento de 500.000€ a 120 meses, e com prestações constantes de capital e juros, pagas trimestrais. Inclui comissões de Análise, Estudo e montagem, Abertura e Gestão conforme preçário em vigor.

 

Para mais informações contacte o Gestor de Cliente da sua Agência do Crédito Agrícola.

Esta informação não dispensa a consulta das condições completas da Linha de Crédito Agronegócios FEI junto das Agências do Crédito Agrícola.

Faça uma opção consciente e responsável. Os pedidos de financiamento estão sujeitos à verificação do preenchimento das condições de acesso à Linha de Crédito Agronegócios FEI e as Condições do financiamento estão sujeitas à aprovação inicial de cada Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, integrante do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM), tendo em consideração a sua política de risco em vigor, sendo que, em caso de recusa da operação, bastará à Caixa dar conhecimento da sua decisão à empresa proponente.

Linha Agronegocios 

O ESIF EAFRD Portugal FoF é cofinanciado pela República Portuguesa, pela União Europeia através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE). A Europa investe em zonas rurais.