O Crédito Agrícola é uma única Instituição de Crédito?
Não. O Crédito Agrícola é um Grupo Cooperativo constituído, actualmente, por 81 Instituições de Crédito.
O conjunto dessas Instituições de Crédito é também designado de Sistema Integrado do Crédito Agrícola (SICAM), o qual é constituído pela Caixa Central – Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL e as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, suas Associadas que, de momento, são as seguintes:
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Açores, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Albergaria e Sever, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Albufeira, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Alcácer do Sal e Montemor-o-Novo, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Alcobaça, Cartaxo, Nazaré, Rio Maior e Santarém, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Alenquer, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Alentejo Central, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Algarve, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Aljustrel e Almodôvar, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Alto Cávado e Basto, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Alto Douro, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Anadia, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Área Metropolitana do Porto, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Arouca, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Arruda dos Vinhos, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Azambuja, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Bairrada e Aguieira, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Baixo Mondego, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Baixo Vouga, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Batalha, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Beira Baixa (Sul), CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Beira Centro, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Beira Douro, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Beja e Mértola, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Borba, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Cadaval, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Caldas da Rainha, Óbidos e Peniche, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Cantanhede e Mira, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Coimbra, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Coruche, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Costa Azul, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Costa Verde, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Douro e Côa, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Douro, Corgo e Tâmega, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Elvas e Campo Maior, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Entre Tejo e Sado, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Estremoz, Monforte e Arronches, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Ferreira do Alentejo, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Guadiana Interior, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Lafões, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Loures, Sintra e Litoral, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Lourinhã, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Médio Ave, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Mogadouro e Vimioso, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Moravis, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Nordeste Alentejano, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Noroeste, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Norte Alentejano, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Oliveira de Azeméis e Estarreja, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Oliveira do Bairro, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Oliveira do Hospital, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Paredes, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Pernes e Alcanhões, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Pombal, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Porto de Mós, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Região do Fundão e Sabugal, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Ribatejo Norte e Tramagal, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Ribatejo Sul, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo S. Bartolomeu de Messines e S. Marcos da Serra, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Salvaterra de Magos, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo São Teotónio, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Serra da Estrela, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Serras de Ansião, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Silves, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Sobral de Monte Agraço, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Sotavento Algarvio, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Sousel, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Terra Quente, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Terras de Miranda do Douro, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Terras de Sousa, Ave, Basto e Tâmega, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Terras de Viriato, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Vagos, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Vale de Cambra, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Vale do Dão e Alto Vouga, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Vale do Sousa e Baixo Tâmega, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Vale do Távora e Douro, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Vila Franca de Xira, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Vila Verde e Terras de Bouro, CRL
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Zona do Pinhal, CRL
Os depósitos dos Clientes do Crédito Agrícola estão garantidos?
Sim. Até dia 31 de Dezembro de 2019, a entidade que garante os depósitos dos Clientes de cada uma das Instituições que integram o Crédito Agrícola é o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM), pessoa colectiva de Direito Público, com sede na Praça da Liberdade, nº 92, Apartado 4038, 4001-806 Porto.
A partir de dia 1 de Janeiro de 2020, esses mesmos depósitos passarão a estar garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), pessoa colectiva de Direito Público, com sede na Avenida da República, nº 57, 8º, 1050-189 Lisboa.
O Crédito Agrícola vai dispor de dois tipos de garantia de depósitos dos seus Clientes?
Não. Até 31 de Dezembro de 2019, a garantia dos depósitos dos Clientes do Crédito Agrícola é efectuada pelo FGCAM.
A partir de 1 de Janeiro de 2020, a vertente de garantia do FGCAM extinguir-se-á e a garantia dos depósitos dos Clientes do Crédito Agrícola passará a ser efectuada pelo FGD.
Esta alteração introduz perda de garantia para os depósitos dos Clientes do Crédito Agrícola?
Não. A garantia dos depósitos dos Clientes do Crédito Agrícola manter-se-á, em 1 de Janeiro de 2020, nos mesmos termos que actualmente - garantia até 100 mil euros por depósitos existentes por depositante em cada uma das Instituições de Crédito integrante do Crédito Agrícola – passando as Instituições de Crédito integrantes do Crédito Agrícola a integrar o mesmo Fundo de Garantia de Depósitos que as demais Instituições de Crédito nacionais.
Por que e como se opera esta alteração?
O Decreto-Lei nº 106/2019, de 12 de Agosto veio estabelecer a existência de um único Fundo de Garantia de Depósitos e, consequentemente:
a) O FGD passa a ser a única entidade no Ordenamento Nacional que garantirá depósitos de Clientes de Instituições de Crédito nacionais;
b) O FGCAM vai transferir para o FGD, até 31 de Dezembro de 2019, os valores naquele existentes para garantir os depósitos dos Clientes da Caixa Central e das Caixas Agrícolas, suas Associadas;
c) A Caixa Central e as Caixas Agrícolas, suas Associadas passarão, a partir de 1 de Janeiro de 2020, a ser Participantes do FGD, tal como as demais Instituições de Crédito com sede em Portugal e as Instituições de Crédito com sede em países que não sejam membro da União Europeia, relativamente aos depósitos captados pelas suas sucursais em Portugal.
Assim, a transferência para o FGD da responsabilidade relativa à garantia dos depósitos constituídos junto do Crédito Agrícola é acompanhada da transferência de recursos financeiros para o FGD, em termos que asseguram a manutenção do actual nível de robustez financeira do FGD e, com essa transferência, obter-se-á a uniformização das regras aplicáveis aos sistemas de garantia de depósitos promovendo uma verdadeira mutualização dos riscos e uma homogénea protecção dos depósitos.
Com este aumento de responsabilidade, a capacidade do FGD para assegurar o reembolso de depósitos poderá ser afectada?
A capacidade do FGD para assegurar o reembolso dos depósitos constituídos junto das Instituições de Crédito suas participantes não é, nem será afectada pela alteração legislativa efectuada pelo Decreto-Lei n.º 106/2019, de 12 de Agosto, uma vez que, até 31 de Dezembro de 2018, o FGCAM irá transferir para o FGD os recursos financeiros necessários para assegurar a manutenção do actual nível de robustez financeira do FGD.
Onde posso obter mais informações sobre o FGD?
O FGD tem um sítio de internet acedível em www.fgd.pt, onde pode encontrar todas as explicações sobre a sua organização e funcionamento, bem como pode, querendo, consultar as Perguntas Frequentes disponíveis em: https://www.fgd.pt/perguntas-frequentes.